Direito Previdenciário Tributário

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Conteúdos claros para você entender e garantir seus direitos.

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados: Veja Quem Tem Direito

Muitos aposentados e pensionistas pagam imposto de renda sem precisar — simplesmente por não conhecer esse direito. A legislação prevê a isenção para pessoas com determinadas doenças graves. Quem pode solicitar a isenção? Têm direito à isenção aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças como: A isenção é automática? Não. Esse é um dos principais problemas. Mesmo tendo direito, o beneficiário precisa solicitar o reconhecimento da isenção. É possível recuperar valores pagos? Sim. Se você pagou imposto indevidamente, pode solicitar a restituição dos últimos 5 anos.

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Sofreu um acidente e ficou com sequelas? Você pode ter direito a um benefício do INSS

Você sofreu um acidente, se afastou do trabalho e, após realizar tratamento médico, ficou com sequelas definitivas? Saiba que você pode ter direito ao auxílio-acidente. Muitos trabalhadores, após se acidentarem e retornarem ao trabalho, sofrem dificuldades para exercer as suas atividades ou precisam de mais esforço para realizá-las, em razão das sequelas. Se as sequelas provocadas pelo acidente diminuem, ainda que minimamente, a sua capacidade para exercer a sua atividade habitual, você pode ter direito a esse benefício. Diferente do auxílio-doença, esse benefício permite que

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Revisão de Aposentadoria: Você Pode Estar Recebendo Menos do Que Deveria

Muitas pessoas acreditam que, após a concessão da aposentadoria, não há mais nada a ser feito. No entanto, essa é uma das maiores dúvidas — e erros — de quem recebe benefício do INSS. A verdade é que milhares de aposentadorias são concedidas com valores incorretos. O que é a revisão de aposentadoria? A revisão de aposentadoria é o processo de reanalisar o cálculo do benefício para identificar possíveis erros ou períodos que não foram considerados pelo INSS. Isso pode resultar em um aumento no

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